Resenha: A liberdade homossexual/homoafetiva

Daniel Soriano e Tamlyn Mores

O movimento homossexual vem ganhando relevância no contexto nacional. Podemos constatar isso com a maior evidência desse assunto na mídia e até no aumento do número de políticos que defendem a causa homossexual. Fica explícito que há uma maior aceitação na sociedade, porém ainda falta um maior esclarecimento das causas e maior entendimento dessas características de personalidade por parte da população.

Há divergências se a homoafetividade é determinada geneticamente ou se é fruto do ambiente em que a pessoa é criada. Foi realizada uma pesquisa pelo geneticista Dean Hamer (Instituto Nacional de Saúde dos EUA), que concluiu que pais homossexuais (assumidos ou não) podem transmitir características homoafetivas aos filhos. Pode-se argumentar que a criação é o principal determinante para a escolha sexual. É dito que a falta de um dos pais e a vivência fora da família podem ser algumas dessas razões. Há ainda alguns defensores que afirmam que o capitalismo, a industrialização e a urbanização contribuíram para o aparecimento de diferentes estilos como por exemplo, góticos, hippies e inclusive homossexuais. Porém, no momento, os estudiosos concordam que não é apenas um fator que determina a opção sexual.

Independentemente, o homossexual é um cidadão. Ao passo que seus deveres são igualmente exigidos, alguns de seus direitos são restringidos pela sociedade. Como no caso da união civil e da adoção de crianças.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. No entanto, apesar da decisão favorável, a corte não se manifestou sobre a possível extensão dos direitos, como casamento, adoção e inseminação in vitro.

Apesar dessa decisão já ser um passo para uma futura conquista de outros direitos inerentes, por que não seguir exemplos de outros paises, como os Estados Unidos, e já reconhecer a união cível? Isto representaria uma igualdade de direitos. Contudo há ainda aqueles de opinião contrária, os quais acreditam que esta atitude seria um desrespeito à formação familiar tradicional e aos “bons costumes”.

Outro ponto de constante discussão é a adoção. O principal ponto discutido por aqueles que julgam ser indevida a adoção por casais homossexuais é a ausência de uma família convencional, que pode ocasionar em problemas psicológicos para a criança e até influenciá-la na escolha sexual. Mas seria justo em um país com tantos órfãos, os casais homossexuais não terem o direito de adotar essas crianças e oferecerem uma vida melhor para as mesmas? Fica evidente que o embate não atinge diretamente o casal homossexual, mas também muitas crianças que ainda ficam sem uma família, e moram a vida toda num orfanato ou até mesmo na rua.

Vale ressaltar que o Brasil ainda permanece um país de grande tradição Católica e muitos dos nossos conceitos são influenciados pela Igreja. É importante esclarecer que os dois pontos de vista possuem argumentos consistentes, e talvez por isso esse seja um problema de difícil resolução. Há alguns séculos, nascer canhoto era considerado bruxaria, sendo a pessoa julgada pela sociedade. Talvez com o passar do tempo a homoafetividade não seja vista com tanta estranheza e sim seja mais uma especificidade individual.

Bibliografia:
http://www.conjur.com.br/2011-mai-05/supremo-tribunal-federal-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva
http://www.mbdias.com.br/hartigos.aspx?77,14
A polêmica sobre as causas do homossexualismo: Lima, Raimundo de;Revista espaço Acadêmico; 13 de setembro de 2009

Resenha: Bolha imobiliária brasileira: Factível ou não?

Rômullo Carvalho da Silva e Victor Mamede

Uma rápida olhada nos prédios em construção no Rio de Janeiro ou em São Paulo já se nota que a atividade encontra-se em pleno vapor. Só que nem tudo são flores, e o preço a ser pago é, literalmente, alto. Com os imóveis sofrendo altas astronômicas, aliado à crescente migração de investidores para o setor imobiliário nos últimos anos, economistas e especialistas se dividem ao falar da existência ou não de bolha nesse setor.

Se por um lado o governo começa a fechar a torneira do crédito, por outro o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, não acredita na hipótese de bolha: "No Brasil, o volume de crédito imobiliário ainda é inexpressivo se comparado ao PIB e, portanto, acredita-se que o atual ciclo virtuoso deve se manter ao longo dos próximos anos". A discussão já deixa um sinal amarelo na economia brasileira, uma vez que o setor imobiliário foi o protagonista da crise norte-americana de 2008. Então, existe ou não? Quais são os argumentos dos que acreditam e dos que repudiam a idéia de bolha?

O conceito

A origem de qualquer bolha remete a um período em que a economia está aquecida e há ampliação na oferta monetária. Quando há essa expansão, grande parte do dinheiro vai para aqueles setores que mais prometem retornos. No Brasil, a bolsa de valores e o setor imobiliário receberam uma quantidade maciça de dinheiro. Para exemplificar, basta olhar o grande aumento do índice Ibovespa nos últimos 8 anos.

Como o mercado financeiro é constantemente observado, ninguém se surpreende com suas variações típicas. No mercado imobiliário, somente quando os preços atingiram níveis estratosféricos, despertou a atenção nacional. Com a economia aquecida, dentre os setores industriais, foi a construção civil que apresentou a maior expansão no emprego. O que preocupa é o aumento de especulação no setor. Ou seja, comprar imóveis para revendê-los com um bom acréscimo no preço e lucrar com a diferença. Para analistas, isso ocorre em alguns lugares restritos de São Paulo e Rio de Janeiro. "Na verdade, são microrregiões afetadas pela ação predatória de especuladores". Na capital paulista, dos cerca de 30 mil novos imóveis vendidos por ano, existem de quinhentas a mil unidades compradas por especuladores.

O governo Lula enxergou no projeto "Minha Casa, Minha Vida" a realização do principal sonho de muitos brasileiros: a casa própria. Para isso, derramou crédito para a população das classes intermediárias, principalmente, financiado pelas cadernetas de poupança e pelo FGTS. Sem dúvida o projeto foi o principal motor do crescimento do ramo. Entretanto, um desenvolvimento sustentável parece ficar distante. Já no primeiro trimestre deste ano, o setor começou a dar indícios de desaquecimento, pressionado por preços altos, pela desaceleração da demanda e pela paralisação da segunda fase do projeto habitacional do governo.

Para consultores, as ações de construtoras na Bolsa vêm caindo consideravelmente. "Não é hora de comprar imóvel nem ação das empresas. O momento é muito delicado", diz o analista. "Os preços, tanto de imóveis quanto de ações, perderam o contato com a realidade. Talvez não seja um bom investimento hoje. A tendência é de estabilização ou mesmo de queda".

O exemplo da crise de 2008

O exemplo americano recente demonstra como um afrouxamento na regulação, culminando com empréstimos em larga escala, ajudou na escalada da bolha. Em um esforço para evitar conseqüências ainda piores, o FED cortou a taxa básica de juros para apenas 1% (em 2003). Essa acentuada queda nos juros particularmente encorajou os americanos a pegarem empréstimos visando financiar a compra de imóveis. Razão: o declínio no valor mensal das hipotecas. Definitivamente, era um bom negócio. Enquanto esses investimentos eram jogados no mercado imobiliário, os preços das casas subiam e a maioria das pessoas parecia estar prosperando. Foi nesse período de juros baixíssimos que a bolha mais se expandiu.

Entretanto, já no início de 2004, o banco central americano, por medo da inflação, começou a aumentar gradualmente a taxa básica de juros, o que estancou a expansão do crédito. Com isso, a demanda por imóveis inevitavelmente teve de cair. Essa queda na demanda e nos preços dos imóveis mostrou uma massa de divida hipotecária literalmente impagável. Revelou uma enorme quantidade de capital desperdiçado, o que triturou a economia norte-americana. Uma enorme depressão só foi evitada ao custo de mais de um trilhão de dólares pelo Fed, algo que inevitavelmente cobrará seu preço no futuro.

Apesar de algumas semelhanças, ao relacionar a bolha da crise americana com a situação brasileira, deve-se ter cuidado. Primeiro um ponto fundamental: a nossa economia não gira em torno apenas do setor imobiliário. Para se ter uma idéia, no mundo, o financiamento imobiliário por parte de grandes bancos, corresponde a taxas bem mais altas do que as vistas por aqui (cerca de 3% do PIB). Deve-se destacar também o nível de intervenção do governo americano tanto no setor bancário como no imobiliário. Mais além, não há sinal de maior liberalização financeira e taxas de juros excessivamente baixas nesse momento (mesmo com a queda da SELIC entre 2003 e 2010). Portanto, tendo um crescimento contínuo na economia, com expansão do PIB entre 4,5% e 5% até 2015, e pelos fatos citados acima, o estouro da "bolha" não seria tão danoso como o que ocorreu em 2008.

Outro ponto fundamental é que, diferentemente dos EUA, no Brasil a maioria dos que compram imóveis é para moradia e não investimento/especulação. A 'fila da casa própria' é gigantesca e só começou a "andar", de fato, na era Lula, após décadas de atraso.

No âmbito internacional, a discussão também esquentou. Um artigo no 'Financial Times' avalia que a economia brasileira caminha rumo a uma bolha, caso o governo não faça reformas estruturais. "Inevitavelmente, essa combinação de moeda forte, euforia dos investidores estrangeiros, aumento do consumo e gargalos que sufocam a capacidade de responder à crescente demanda torna tudo mais caro. Enquanto o Brasil permanece uma nação muito pobre, é atualmente uma das mais caras do mundo", afirma o autor, Moisés Naim. Para ele, a Presidente Dilma precisa tomar medidas para desaquecer a economia, mesmo que isso envolva decisões impopulares. Caso ela não aja hoje, os mercados financeiros farão esses ajustes no momento apropriado, "de uma maneira bem mais brutal".

Por outro lado, durante uma apresentação na ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), o economista José Roberto Mendonça de Barros enumerou os fatos que corroboram a hipótese de bolha imobiliária no Brasil. Para ele, o aumento nos preços se deu pelo aquecimento da demanda, empurrada pelo crescimento da renda dos brasileiros. A forte regulação do sistema financeiro do país também seria uma razão para confiar na solidez do cenário econômico. Vale ressaltar que a oferta de imóveis naturalmente demora a alcançar a demanda, uma vez que se trata de bens que levam tempo para serem construídos. Num momento em que a demanda brasileira por imóveis é maior que a oferta, é de se esperar que os preços realmente sejam pressionados.

Concluindo, em geral, há uma espécie de consenso entre os especialistas do mercado de que fatores demográficos e econômicos indicam que estamos fora de uma bolha. O déficit habitacional de seis milhões de unidades, com 95% concentrado nas camadas media e baixas somadas a melhora da renda alimentarão a demanda pro muitos anos. Como foi dito, a especulação imobiliária no Brasil ocorre em regiões isoladas das grandes capitais. Contudo, deve-se atentar para um eventual aumento desse mercado especulativo.

Se cada vez mais, as pessoas acharem que investir em imóveis é um bom negócio, os preços tenderão a aumentar desenfreadamente. E é claro que nenhum setor da economia cresce para sempre. Uma hora os preços chegam ao teto. Olhar com atenção para o mercado imobiliário tem de ser uma obrigação, afinal este foi protagonista de um exemplo recente nada agradável.

Resenha: Reforma Política

Thiago Marino Leão Cardoso

1. Apresentação da Polêmica dos Royalties

Desde o fim da ditadura militar na década de 1980, o Brasil vem se re-acostumando às possibilidades e responsabilidades de um processo mais democrático de governança. Durante este mesmo período, o país passou por um longo e gradual processo de reforma política e institucional com o objetivo primário de restaurar as condições de um Estado democrático-representativo. Contudo, diferente do que a maioria dos brasileiros acredita, tal processo está longe do fim.

Após um razoável período de pausa neste tipo de deliberação (basicamente desde o segundo mandato do presidente Fernando Henrique), a Reforma Política voltou à pauta de discussão em Brasília, mas sem grandes alardes. De fato, importantes alterações nos sistemas político e eleitoral brasileiros vêm sendo debatidas no Congresso e no Senado durante este primeiro semestre sem incluir a população em geral que, em sua maioria, nem ao menos possui conhecimento deste processo.

Em virtude da indiferença apresentada pela mídia em geral, e devido à relevância das alterações propostas, buscar-se-á, aqui, apresentar os principais pontos atualmente discutidos acerca da Reforma Política.

2. Principais alterações propostas

- Fim da reeleição para cargos executivos: visa impedir a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República (atualmente possível e com o limite máximo de uma reeleição). Segundo a mesma proposta, o mandato destes seria estendido para 5 anos e passaria a valer a partir das eleições de 2014 (não impedindo que os atuais representantes executivos se candidatassem nessa).
- Fim da obrigatoriedade do voto: visa acabar com a obrigatoriedade do comparecimento do eleitor às urnas em dia de eleição.
- Gastos de campanha: visa proibir o financiamento de campanha privado, tornando-o estritamente público e previsto no orçamento da União no ano eleitoral em questão. A divisão dos recursos seguiria o seguinte esquema: 1% dividido igualmente por todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 19% divididos igualmente por todos os partidos com representação da Câmara dos Deputados e 80% divididos proporcionalmente entre os partidos levando-se em conta o tamanho de suas bancadas nas últimas eleições.
- Lista Fechada: visa acabar com o voto direto para candidatos a cargos com eleições proporcionais. Desta forma, cada partido elegeria internamente os seus candidatos, formando uma lista segundo a qual os candidatos seriam classificados. Além disso, essa medida coloca a obrigatoriedade da seleção por gênero nas eleições internas (sendo que após um candidato qualquer se deve seguir outro do gênero oposto).
- Fim das Coligações: proíbe coligações para eleições proporcionais, permitindo-as apenas em casos de eleições majoritárias (presidente, governador e prefeito).
- Candidatura Avulsa: permite que candidatos sem filiação partidária concorram a eleições municipais.
- Referendo: visa tornar obrigatória que leis e emendas constitucionais tenham de passar pela aprovação popular via referendos.
- Desempenho: determina que um partido deva manter três deputados de diferentes estados para manter seu direito de funcionamento.

3. Andamento da Reforma

Diferente do que fora pedido pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em evento da OAB, em março deste ano, ao dizer que "a reforma política é de responsabilidade do Congresso, mas seria desejável que passasse pelo crivo de uma consulta popular. Ou um referendo ou um plebiscito", a Reforma Política vem sendo tratada como um assunto interno ao Legislativo brasileiro.

O motivo desta posição do Legislativo (evitando-se qualquer juízo de valor acerca dos políticos envolvidos) refere-se à pressa com a qual o assunto vem sendo tratado. Isto porque, segundo o artigo 16 da Constituição, "qualquer reforma no processo eleitoral deve vigorar um ano antes para valer para as eleições futuras". Com isso, a validade da reforma política já para as eleições de 2012 depende da sua aprovação até setembro de 2011.

No presente momento, a reforma política vem sendo debatida e formulada por duas comissões independentes, uma no Congresso e outra no Senado. No âmbito do Senado, a comissão responsável já concluiu os seus trabalhos e aprovou um total de 11 propostas de alteração constitucional. Ao receber do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) o documento referente às propostas, o presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB), afirmou satisfeito que "em menos de 90 dias conseguimos concluir a votação de assuntos tão complexos" e concluiu que agora "Vamos quebrar esse tabu de que não se faz a reforma política no Brasil". O objetivo do Senado é que estas propostas sejam votadas até o dia 6 de julho.

Resenha

Comércio Brasil- China em moeda local: uma saída brasileira???

Muito tem se ouvido recentemente sobre o possível comércio entre Brasil e China a ser transacionado entre moedas locais. Isso, eliminaria a conversão do real ou do yuan para o dólar norte-americano pelo importador, e dessa moeda para a do país exportador.
Essa substituição monetária tem por objetivo ajudar a reduzir os custos do comércio, fortalecer as moedas locais e diminuir as pressões sobre o câmbio. Adicionado a isso, promoveria a ampliação das relações comerciais e dos fluxos de investimento entre os países.
Tal medida foi implementada pelo Brasil e Argentina em 2008, com um objetivo em comum, facilitar as relações comerciais. Tendo como resultado um relativo aumento das transações bilaterais. Contudo, o desconhecimento dessa possibilidade por parte de muitos empresários, a entrada de produtos chineses e o presente protecionismo existente, inibiram as expectativas dos seus elaboradores.
Mas o que realmente está em pauta para a China não são as possibilidades de investimento brasileiro e nem a possibilidade de restrição externa devido a escassez de dólar, mas sim a intervenção estratégica na região e uma possível mudança da moeda de reserva mundial. Dado que hoje, os maiores parceiros comerciais são os paises em desenvolvimento, os maiores níveis de crescimento dessas nações, o cenário econômico estável e lucrativo a longo prazo e uma possível hegemonia chinesa na América Latina. Além disso, o Brasil seria um parceiro estratégico por ter grande poder regional.
Entretanto, existem obstáculos para esse comércio bilateral: distância geográfica, diferentes culturas, sistemas políticos e econômicos e estruturas sociais. Mas, fazem parte do mundo em desenvolvimento, tiveram em suas respectivas historias experiência de exploração e opressão pelo colonialismo e imperialismo e enfrentam hoje um desafio de maior inserção nas questões que permeiam as agendas internacionais. Quanto ao aspecto econômico, há pragmatismo de ambas as partes, mas há também espaço para promover uma cooperação baseada em princípios comuns, como: do lado chinês cooperação estratégica, política econômica e tecnológica e da parte brasileira um maior mercado consumidor bem como o fato da China ser o pais com maior crescimento econômico recente..
Assim, chineses e brasileiros, seriam beneficiados com o incremento da corrente de comércio. Além disso, os dois países apresentam-se em produtos como economias complementares e em outros, concorrenciais. No primeiro caso a China precisa de alimentos que aqui são produzidos em abundância. A China também é detentora de tecnologias bastante sofisticadas na área espacial e em outros setores, que poderiam ser transferidos ao Brasil. Em conseqüências dessas trocas, devem surgir novos empregos e empresas em ambas as nações.
Os dois países são também concorrentes, uma vez que em setores manufatureiros e de produtos de baixa tecnologia como brinquedos e calçados, disputam os mercados africanos e latinos.
As eventuais diferenças entre as moedas, no entanto, precisariam ser compensadas pelos bancos centrais do Brasil e da China. De onde surgem os primeiros problemas dessa política. Uma vez que ambos os bancos centrais têm regras próprias.
Os defensores dessa maior integração comercial afirmam que esse processo de maior integração comercial significaria uma oportunidade do Brasil aumentar sua participação no comércio mundial, dada sua baixa influência atualmente. Aliado a isso, representaria mais um desafio para a economia brasileira. Esse argumento pressupõe também o crescimento nacional baseado na expansão do consumo interno chinês.
Os economistas contrários a essa política utilizam o segundo argumento; o comércio existente hoje entre esses dois países é prejudicial à indústria brasileira. Isso devido aos baixos custos de produção chinês e a grande competitividade entre seus produtos no mercado mundial e no mercado interno brasileiro. Outra característica é o fato do Brasil exportar para a China produtos primários, e intermediários, principalmente grãos triturados, minério de ferro e óleos brutos.Esses produtos são responsáveis por quase 77,8% do total exportado, em termos de valor. Enquanto as importações nacionais estão baseadas em produtos com média e alta tecnologia. Isso vem gerando um déficit no balanço comercial bilateral brasileiro vis a vis a China.
Outra problemática seria as eventuais diferenças entre as moedas que precisariam ser compensadas pelos bancos centrais de ambos os países. Dado que os bancos centrais têm regras próprias, essas precisariam ser reformuladas, caso essa política entrasse em vigor.
Assim, cria-se um impasse: até que ponto a intensificação do comércio com a China é benéfico para o mercado de trabalho brasileiro e sua indústria? A evolução das relações comerciais bilaterais mostra uma especialização; a sofisticação das exportações chinesas e o crescimento do comércio intra-industrial, através do qual ela vem se dedicando aos bens finais e importando bens intermediários. Dessa forma, o país vende ao Brasil produtos com maior conteúdo tecnológico. Uma característica também presente no comércio com o Japão e União Européia.
Também deve ser lembrado a grande diferença histórica e cultural desses países, que refletem hábitos de consumo diferenciados.
Logo, deve-se concluir que o aumento das relações comerciais com a China, pode trazer muitas vantagens para os brasileiros, como já vem ocorrendo desde 2003 com o aumento das vendas de commodities àquele país. Contudo, o mais relevante que se deve pensar nessa hora são os impactos para o setor produtivo nacional. Será que o Brasil deve-se contentar em ser exportador de bens de baixo valor agregado e que pouco estimulam o desenvolvimento tecnológico interno?. Ou deve se voltar para o setor industrial e tentar promover o desenvolvimento nesse setor, criando infraestrutura para isso ? .Dessa forma, não seriam suficientes, assim, acordos desse porte, mas, diversas reformas estruturais internas.

Luma Souza Ramos


Referências bibliográficas:
Castilho.MR, 2007 -Impactos Distributivos do Comércio Brasil-China: Efeitos da intensificação do comércio bilateral sobre o mercado de trabalho brasileiro.
Silva, SD,2004- A parceria estratégica América Latina-China: Uma alternativa `a hegemonia dos Estados Unidos?
Site Brasil Econômico: http://www.brasileconomico.com.br/noticias/oneill-defende-uso-de-moeda-local-no-comercio-entre-brics_80817.html
Site Globo 21: http://www.fractalconsult.com.br/imprensa/internet/Global21_moedas%20amplia%C3%A7%C3%A3o%20do%20com%C3%A9rcio%20com%20moeda%20local%20%C3%A9%20bem%20recebida_06.04.09.pdf

Crise da Grécia

Resenha sobre a crise da Grécia


A União Européia inaugurou um novo grau de integração econômica e política cujas bases eram de cooperação e não, como em muitos acordos entre nações, de obtenção ou de manutenção de interesses específicos. A cooperação entre as nações membro permitiria obtenção de considerável poder de barganha para dialogar com outras nações e blocos influentes no globo. O objetivo da União Européia era melhora nas condições de vida, progresso econômico e social cuja criação do próprio bloco e a adoção da moeda única eram apenas etapas em prol de alcançar uma integração plena entre as nações membro.
Com o passar dos anos, as nações da União Européia passaram a receber novos membros mediante a adoção de rígidas regras para serem aceitos como integrantes. Uma vez aceitos como membros, tais países usufruíram do benefício de livre circulação de pessoas, mercadorias e de uma moeda única. Vale destacar que os países da zona do euro passaram a pagar menos taxas de juro pelos empréstimos que contraíam, pois a moeda única era internacionalmente reconhecida, de alta liquidez e as economias dos países membros tinham como objetivo manter baixas as suas taxas de inflação.
A crise norte-americana que, após a quebra no Lehman Brothers, contaminou outros países, além de expor a fragilidade financeira de instituições, consideradas sólidas, envolveu diversos Bancos da zona do euro. Como solução emergencial para conter a queda da atividade econômica, as nações realizaram políticas keynesianas, ou seja, de expansão dos gastos públicos para estimular e, em alguns casos, reduzir a tendência de queda do nível de atividade.
A Grécia, como outros países, expandiu seus gastos públicos a fim de atuar contra a crise, que se alastrou pelo sistema financeiro global, em um contexto em que as receitas também caiam afetadas pela queda do produto, ou seja, a tendência de queda do produto, acompanhada pela tendência de queda da receita governamental, foi sustada pelo aumento do gasto público. Tal medida emergencial não foi contestada por outras nações, pois era consenso, entre governantes, que eram medidas necessárias. O problema foi à conseqüência da expansão irresponsável dos gastos ao longo dos últimos anos. Por exemplo, nas Olimpíadas de 2004 os gastos ultrapassaram em muito o previsto o que contribuiu para a expansão da dívida pública. O descontrole fiscal para atenuar a crise somada à queda das receitas explicitou a incapacidade grega de rolar a gigantesca e crescente dívida pública.
O ano de 2010 terminou com a Grécia além de certos limites estipulados pelo Tratado de Maastricht. Entre eles está o déficit público de mais de 12% que, segundo o Tratado, não deveria ultrapassar 3% e a relação dívida/ PIB em mais de 100% enquanto o Tratado não permite mais do que 60%. Percebe-se até que ponto o desequilíbrio orçamentário grego alcançou. Entretanto, não se deve atribuir a situação atual do país única e exclusivamente à crise econômica de 2008, mas há políticas públicas de expansão dos gastos ao longo de muitos anos.
A dívida pública grega atingiu enormes proporções, porém não é tal magnitude a maior razão de preocupação dos credores. Por exemplo, a dívida pública do Japão alcançou 200% do PIB sem o país entrar em nenhuma crise econômica. Deve-se compreender que a divida pública é uma realidade a todos os países existentes e que ela é impagável. Por esta razão, se pagar a dívida não é possível, então é necessário refinanciá-la regularmente, ou seja, fazer novas dívidas para pagar as dívidas mais antigas. Tal fato não deveria representar um problema, pois o Estado detém monopólio da emissão de moeda e é, por esta razão, o melhor devedor. Munido da capacidade de emissão, o Estado só poderia quebrar se a economia do país estiver destruída.
A Grécia, por ser um membro da União Européia, obteve vantagens ao adotar o euro como moeda, mas, ao fazê-lo, abdicou do controle da política monetária. O Banco Central Europeu é quem detém o controle da política monetária do bloco e, segundo os objetivos dos membros, os governos deveriam ter um razoável equilíbrio orçamentário, de modo a não obter déficits orçamentários superiores a 3% do PIB e não ultrapassar em 60% a relação Dívida/PIB.
Essa impossibilidade de utilizar a Política Monetária é crucial para compreender a atual situação do país. A Grécia claramente ultrapassou os limites de responsabilidade fiscal do Tratado de Maastricht e, na condição de país membro, não pode emitir ou desvalorizar sua moeda para tentar melhorar sua situação econômica. A respeito da restrição ao uso de Política Monetária, é importante entender que a dívida grega é em euro e que o país não realiza emissão dessa moeda. Uma das soluções para o impasse financeiro seria emitir mais títulos para substituir as dívidas antigas, mas os títulos da dívida grega passaram a ser considerados de crescentes riscos o que tornou também crescente a exigência de maiores juros. Se o país aceitasse pagar os maiores juros como prêmio de risco, a situação da dívida iria ter um caráter explosivo o que agravaria ainda mais a frágil situação das finanças públicas.
A alternativa à Política Monetária como solução à crise grega seria recorrer à Política Fiscal. Por esta razão, o governo anunciou medidas significativas para reduzir os gastos públicos e, conseqüentemente, o déficit público nos próximos anos. Porém, dada a dimensão do déficit são necessárias medidas radicais de contenção do gasto público. Nos últimos meses, o Governo grego anunciou aumento de impostos, redução de salários, aumento da idade mínima para aposentadoria, entre outras medidas. A repercussão das medidas tem afetado significativamente os cidadãos gregos que, inconformados com os sacrifícios necessários, tem realizado greves contra, principalmente, os cortes e congelamentos dos salários do país.
A Grécia, impossibilitada de honrar o vencimento de suas dívidas e tendo iniciado a efetivação de medidas de austeridade fiscal para conter o déficit, aguarda o apoio financeiro iminente da União Européia e do FMI para refinanciar suas dívidas sem a necessidade de pagar os exorbitantes juros exigidos pelos credores internacionais já que, na última semana, os títulos gregos foram rebaixados. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s retirou, na última semana, o grau de investimento da Grécia e rebaixou a avaliação dos títulos da dívida o que agravou ainda mais a frágil situação econômica do país.
Tem-se discutido nas últimas semanas a dimensão da ajuda necessária a Grécia e, mesmo com a relutância Alemã em liberar recursos, o FMI tem demonstrado disponibilidade crescente em realizar empréstimos condicionados ao aumento das medidas de austeridade fiscal. Os 45 bilhões de euros oferecidos inicialmente pela União Européia e pelo FMI parecem não ser suficientes para retirar a economia grega da crise e estimasse que fosse necessário emprestar 120 bilhões de euros à Grécia para que estabilize sua condição econômica. A questão em discussão atualmente é a liberação de recursos para pagamento da dívida grega, cujos vencimentos somam 50 bilhões de euros somente neste ano, e qual seria a participação dos outros países membros da União Européia no empréstimo em conjunto com o FMI.

Gabriel Pires - Pet-Economia/UFF

Resenha: Disputa dos Royalties

1.Apresentação da Polêmica dos Royalties

Presente nas principais pautas de discussão no governo, o Pré-Sal, promessa de riqueza aos olhos de muitos brasileiros e de farta arrecadação pelo governo, ainda está longe de deixar o campo das polêmicas. Desde sua descoberta e da expectativa de alta capacidade produtiva a baixo risco, discute-se a necessidade de mudanças nos marcos regulatórios da exploração do petróleo em território nacional. Entre os quatro projetos de lei apresentados pelo presidente Lula em agosto do ano passado está a proposta de alteração na distribuição dos royalties advindos da atividade exploratória. Tal mudança defendia, além da nova divisão entre União, estados e municípios, a repartição igualitária da arrecadação entre os estados e municípios, produtores ou não. Contudo, diante da forte pressão contrária exercida pelos estados produtores, o governo recuou e passou a aceitar a diferenciação destes no recebimento das receitas. Esta mudança, no entanto, não agradou a diversos deputados que propuseram a chamada Emenda Ibsen, aprovada em 10 de março por 369 votos contra 72, na qual estipula-se que 30% dos royalties sejam destinados aos estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. O texto segue ainda para o Senado e depende da aprovação do presidente Lula. Isto, deve-se observar, não apenas para a camada pré-sal, mas para todos os projetos de extração já existentes na costa brasileira.
Tal medida, resultado de debates e disputas jurídicas que vem ocorrendo desde dezembro de 2009, gerou grande insatisfação entre os produtores de petróleo e iniciou uma onda de protestos entre seus líderes políticos. No Rio de Janeiro, estado mais afetado pela nova distribuição, foram feitas diversas manifestações de protesto, organizadas pelo governador Sérgio Cabral, e ameaças contra as Olimpíadas, a Copa do Mundo e o PAC.
Em Minas Gerais e São Paulo, os governadores Aécio Neves e José Serra, embora sejam ambos a favor da distribuição de royalties futuros (referentes ao pré-sal) para estados não-produtores, se manifestaram contrários à perda da atual arrecadação que sofreriam os estados do Rio de Janeiro, esta avaliada entre 4,8 e 7 bilhões de reais por ano, e do Espírito Santo. Em entrevista, José Serra afirmou que acha “legítimo entregar recursos do petróleo para beneficiar o Brasil como um todo, mas não pode se fazer liquidando dois Estados. (...) o projeto, do jeito que está, arruína o Rio de Janeiro, arruína o Espírito Santo, e por isso é inaceitável”.

2.Discursos em defesa da Emenda Ibsen

Os argumentos favoráveis à distribuição igualitária entre os estados e municípios brasileiros focam, particularmente, na afirmação do petróleo como um recurso nacional e como elemento de redução dos desequilíbrios regionais.
Em geral, os parlamentares favoráveis à redistribuição questionam a relevância da localização geográfica da produção de petróleo e defendem que tais recursos pertencem a todos os brasileiros e, desta forma, devem ser igualmente distribuídos pelos estados. Argumentam, também, que, desta forma, os recursos do pré-sal podem ser aplicados para reduzir as desigualdades inter-regionais.
No entanto, os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) não procuraram reduzir a polêmica. Estes afirmaram, respectivamente, que “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”, em defesa da distribuição não diferenciada, e que os estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”, ao defender que exploração no mar não representa possibilidade de danos ao estado produtor.
Outros defensores da divisão igualitária argumentam, também, que todos os estados, através da União, financiam as pesquisas e as perfurações da Petrobrás e que, desta foram, deveriam ser igualmente beneficiados.

3.Posições contrárias à nova lei

Já no lado oposto neste debate, o principal foco dos ataques jurídicos à Emenda Ibsen voltam-se para a questão dos campos já licitados. Como revelado em matéria do GLOBO, diversos juristas apontam para o parágrafo 1 do artigo 20 da Constituição, o qual já foi alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis a estados e municípios produtores, que garante “participação nos resultados da exploração de petróleo no respectivo território, plataforma continental ou mar territorial, ou compensação financeira por essa exploração” a estados e municípios. Para o jurista Ives Granda, “o artigo 20 da Constituição é mais do que suficiente para decretar a inconstitucionalidade da emenda”.
Outra linha de protesto contra a emenda, utilizada principalmente pelo governador fluminense Sérgio Cabral e defendida por outros políticos e economistas, aponta para o forte prejuízo que impossibilitaria novos investimentos e o fechamento das contas públicas. Com a drástica redução da arrecadação, investimentos econômicos e sociais, assim como a manutenção dos já realizados, ficariam comprometidos. “Se eu não tiver esses recursos, hoje, o estado quebra. Acabou a saúde, acabou a educação, fecha”, declarou o governador Sérgio Cabral.
Políticos fluminenses e outros também respondem negativamente à proposta do senador Pedro Simon (PDT-RS), o qual propôs que os “estados produtores de petróleo recebam uma compensação pelos royalties perdidos com a aprovação da Emenda Ibsen”. Já se preparando para apresentar uma contra-emenda, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) declarou que “O Rio de Janeiro não vai aceitar trocar o que lhe é de direito por esmolas do governo federal”.


4.Análise geral e ponderações

Talvez, o surgimento da proposta possa ser mais bem entendido se considerarmos a proximidade do período eleitoral. Tal medida apresenta um forte apelo popular entre os estados não produtores e, certamente, fornece uma boa plataforma de campanha nas eleições regionais.
Contudo, a polêmica também representa um potencial desgaste para os candidatos à presidência, o que explica o tom evasivo e postergador adotado por Lula e Serra. A exceção a isto é a candidata petista, a ministra Dilma Rousseff, que declarou “Constituição prevê que os Estados produtores, confrontantes ou que tenham algum equipamento relativo a algum processo (de exploração e produção de petróleo) sejam contemplados diferenciadamente”, afirmando que “a mudança nas regras é inconstitucional e não deveria ter sido feita influenciada pelas ‘emocionalidades’ de um ano eleitoral”.
Podemos observar também, através dos argumentos de defensores da emenda, que há, no congresso, um considerável desconhecimento, proposital ou não, da verdadeira função dos royalties. Estes recursos destinam-se a recompensar as localidades produtoras pela extração de um recurso finito presente em seu território; possibilitar gastos em infra-estrutura, necessária à sua extração, e sociais, para atender ao aumento populacional; e, por fim, a permitir investimentos econômicos nestas localidades para após o fim dos recursos. Além disso, como ressaltou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, “os royalties são a contrapartida do risco ambiental. Se tiver algum desastre ambiental, não será Rondônia, Mato Grosso ou outro Estado quem vai sofrer. O impacto vai ser nas praias, no turismo e na saúde do Rio”.
Apesar de justa a demanda dos estados não-produtores por participação mais relevante na distribuição das receitas do pré-sal, isto não justifica a retirada das receitas já regulamentadas do pós-sal dos estados produtores, afirmam diversos políticos e juristas como o ex-ministro da justiça Tarso Genro. Além disso, tal medida não leva em conta o fato de que os estados não-produtores já possuem o direito de cobrança da ICMS do petróleo, cobrado nos estados consumidores e não nos produtores como ocorre com as demais commodities.
Deve-se, nesta situação, ser posta também em debate qual a participação da União neta situação. Como representante da federação de estados não deveria ser ela a receber primariamente as receitas destinadas ao país como um todo e, então, distribuí-las de acordo com os critérios acertados (importância econômica, necessidade social, densidade populacional,...)? Uma vez que a União é tratada como uma entidade separada e não representativa dos estados, qual é seu papel em nossa nação?
Os “royalties do Rio” representam mais que uma disputa de “todos contra dois”, mas também uma crise de afirmação nacional brasileira iniciada com o enfraquecimento da União em detrimento das oligarquias políticas estaduais.


Thiago Marino Leão Cardoso
Edson Mendonça da Silva

Referências:
1. http://www1.folha.uol.com.br
2. http://oglobo.globo.com
3. O petróleo é nosso! De quem? – Fritz Utzeri