Resenha: A liberdade homossexual/homoafetiva

Daniel Soriano e Tamlyn Mores

O movimento homossexual vem ganhando relevância no contexto nacional. Podemos constatar isso com a maior evidência desse assunto na mídia e até no aumento do número de políticos que defendem a causa homossexual. Fica explícito que há uma maior aceitação na sociedade, porém ainda falta um maior esclarecimento das causas e maior entendimento dessas características de personalidade por parte da população.

Há divergências se a homoafetividade é determinada geneticamente ou se é fruto do ambiente em que a pessoa é criada. Foi realizada uma pesquisa pelo geneticista Dean Hamer (Instituto Nacional de Saúde dos EUA), que concluiu que pais homossexuais (assumidos ou não) podem transmitir características homoafetivas aos filhos. Pode-se argumentar que a criação é o principal determinante para a escolha sexual. É dito que a falta de um dos pais e a vivência fora da família podem ser algumas dessas razões. Há ainda alguns defensores que afirmam que o capitalismo, a industrialização e a urbanização contribuíram para o aparecimento de diferentes estilos como por exemplo, góticos, hippies e inclusive homossexuais. Porém, no momento, os estudiosos concordam que não é apenas um fator que determina a opção sexual.

Independentemente, o homossexual é um cidadão. Ao passo que seus deveres são igualmente exigidos, alguns de seus direitos são restringidos pela sociedade. Como no caso da união civil e da adoção de crianças.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. No entanto, apesar da decisão favorável, a corte não se manifestou sobre a possível extensão dos direitos, como casamento, adoção e inseminação in vitro.

Apesar dessa decisão já ser um passo para uma futura conquista de outros direitos inerentes, por que não seguir exemplos de outros paises, como os Estados Unidos, e já reconhecer a união cível? Isto representaria uma igualdade de direitos. Contudo há ainda aqueles de opinião contrária, os quais acreditam que esta atitude seria um desrespeito à formação familiar tradicional e aos “bons costumes”.

Outro ponto de constante discussão é a adoção. O principal ponto discutido por aqueles que julgam ser indevida a adoção por casais homossexuais é a ausência de uma família convencional, que pode ocasionar em problemas psicológicos para a criança e até influenciá-la na escolha sexual. Mas seria justo em um país com tantos órfãos, os casais homossexuais não terem o direito de adotar essas crianças e oferecerem uma vida melhor para as mesmas? Fica evidente que o embate não atinge diretamente o casal homossexual, mas também muitas crianças que ainda ficam sem uma família, e moram a vida toda num orfanato ou até mesmo na rua.

Vale ressaltar que o Brasil ainda permanece um país de grande tradição Católica e muitos dos nossos conceitos são influenciados pela Igreja. É importante esclarecer que os dois pontos de vista possuem argumentos consistentes, e talvez por isso esse seja um problema de difícil resolução. Há alguns séculos, nascer canhoto era considerado bruxaria, sendo a pessoa julgada pela sociedade. Talvez com o passar do tempo a homoafetividade não seja vista com tanta estranheza e sim seja mais uma especificidade individual.

Bibliografia:
http://www.conjur.com.br/2011-mai-05/supremo-tribunal-federal-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva
http://www.mbdias.com.br/hartigos.aspx?77,14
A polêmica sobre as causas do homossexualismo: Lima, Raimundo de;Revista espaço Acadêmico; 13 de setembro de 2009

Resenha: Bolha imobiliária brasileira: Factível ou não?

Rômullo Carvalho da Silva e Victor Mamede

Uma rápida olhada nos prédios em construção no Rio de Janeiro ou em São Paulo já se nota que a atividade encontra-se em pleno vapor. Só que nem tudo são flores, e o preço a ser pago é, literalmente, alto. Com os imóveis sofrendo altas astronômicas, aliado à crescente migração de investidores para o setor imobiliário nos últimos anos, economistas e especialistas se dividem ao falar da existência ou não de bolha nesse setor.

Se por um lado o governo começa a fechar a torneira do crédito, por outro o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, não acredita na hipótese de bolha: "No Brasil, o volume de crédito imobiliário ainda é inexpressivo se comparado ao PIB e, portanto, acredita-se que o atual ciclo virtuoso deve se manter ao longo dos próximos anos". A discussão já deixa um sinal amarelo na economia brasileira, uma vez que o setor imobiliário foi o protagonista da crise norte-americana de 2008. Então, existe ou não? Quais são os argumentos dos que acreditam e dos que repudiam a idéia de bolha?

O conceito

A origem de qualquer bolha remete a um período em que a economia está aquecida e há ampliação na oferta monetária. Quando há essa expansão, grande parte do dinheiro vai para aqueles setores que mais prometem retornos. No Brasil, a bolsa de valores e o setor imobiliário receberam uma quantidade maciça de dinheiro. Para exemplificar, basta olhar o grande aumento do índice Ibovespa nos últimos 8 anos.

Como o mercado financeiro é constantemente observado, ninguém se surpreende com suas variações típicas. No mercado imobiliário, somente quando os preços atingiram níveis estratosféricos, despertou a atenção nacional. Com a economia aquecida, dentre os setores industriais, foi a construção civil que apresentou a maior expansão no emprego. O que preocupa é o aumento de especulação no setor. Ou seja, comprar imóveis para revendê-los com um bom acréscimo no preço e lucrar com a diferença. Para analistas, isso ocorre em alguns lugares restritos de São Paulo e Rio de Janeiro. "Na verdade, são microrregiões afetadas pela ação predatória de especuladores". Na capital paulista, dos cerca de 30 mil novos imóveis vendidos por ano, existem de quinhentas a mil unidades compradas por especuladores.

O governo Lula enxergou no projeto "Minha Casa, Minha Vida" a realização do principal sonho de muitos brasileiros: a casa própria. Para isso, derramou crédito para a população das classes intermediárias, principalmente, financiado pelas cadernetas de poupança e pelo FGTS. Sem dúvida o projeto foi o principal motor do crescimento do ramo. Entretanto, um desenvolvimento sustentável parece ficar distante. Já no primeiro trimestre deste ano, o setor começou a dar indícios de desaquecimento, pressionado por preços altos, pela desaceleração da demanda e pela paralisação da segunda fase do projeto habitacional do governo.

Para consultores, as ações de construtoras na Bolsa vêm caindo consideravelmente. "Não é hora de comprar imóvel nem ação das empresas. O momento é muito delicado", diz o analista. "Os preços, tanto de imóveis quanto de ações, perderam o contato com a realidade. Talvez não seja um bom investimento hoje. A tendência é de estabilização ou mesmo de queda".

O exemplo da crise de 2008

O exemplo americano recente demonstra como um afrouxamento na regulação, culminando com empréstimos em larga escala, ajudou na escalada da bolha. Em um esforço para evitar conseqüências ainda piores, o FED cortou a taxa básica de juros para apenas 1% (em 2003). Essa acentuada queda nos juros particularmente encorajou os americanos a pegarem empréstimos visando financiar a compra de imóveis. Razão: o declínio no valor mensal das hipotecas. Definitivamente, era um bom negócio. Enquanto esses investimentos eram jogados no mercado imobiliário, os preços das casas subiam e a maioria das pessoas parecia estar prosperando. Foi nesse período de juros baixíssimos que a bolha mais se expandiu.

Entretanto, já no início de 2004, o banco central americano, por medo da inflação, começou a aumentar gradualmente a taxa básica de juros, o que estancou a expansão do crédito. Com isso, a demanda por imóveis inevitavelmente teve de cair. Essa queda na demanda e nos preços dos imóveis mostrou uma massa de divida hipotecária literalmente impagável. Revelou uma enorme quantidade de capital desperdiçado, o que triturou a economia norte-americana. Uma enorme depressão só foi evitada ao custo de mais de um trilhão de dólares pelo Fed, algo que inevitavelmente cobrará seu preço no futuro.

Apesar de algumas semelhanças, ao relacionar a bolha da crise americana com a situação brasileira, deve-se ter cuidado. Primeiro um ponto fundamental: a nossa economia não gira em torno apenas do setor imobiliário. Para se ter uma idéia, no mundo, o financiamento imobiliário por parte de grandes bancos, corresponde a taxas bem mais altas do que as vistas por aqui (cerca de 3% do PIB). Deve-se destacar também o nível de intervenção do governo americano tanto no setor bancário como no imobiliário. Mais além, não há sinal de maior liberalização financeira e taxas de juros excessivamente baixas nesse momento (mesmo com a queda da SELIC entre 2003 e 2010). Portanto, tendo um crescimento contínuo na economia, com expansão do PIB entre 4,5% e 5% até 2015, e pelos fatos citados acima, o estouro da "bolha" não seria tão danoso como o que ocorreu em 2008.

Outro ponto fundamental é que, diferentemente dos EUA, no Brasil a maioria dos que compram imóveis é para moradia e não investimento/especulação. A 'fila da casa própria' é gigantesca e só começou a "andar", de fato, na era Lula, após décadas de atraso.

No âmbito internacional, a discussão também esquentou. Um artigo no 'Financial Times' avalia que a economia brasileira caminha rumo a uma bolha, caso o governo não faça reformas estruturais. "Inevitavelmente, essa combinação de moeda forte, euforia dos investidores estrangeiros, aumento do consumo e gargalos que sufocam a capacidade de responder à crescente demanda torna tudo mais caro. Enquanto o Brasil permanece uma nação muito pobre, é atualmente uma das mais caras do mundo", afirma o autor, Moisés Naim. Para ele, a Presidente Dilma precisa tomar medidas para desaquecer a economia, mesmo que isso envolva decisões impopulares. Caso ela não aja hoje, os mercados financeiros farão esses ajustes no momento apropriado, "de uma maneira bem mais brutal".

Por outro lado, durante uma apresentação na ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), o economista José Roberto Mendonça de Barros enumerou os fatos que corroboram a hipótese de bolha imobiliária no Brasil. Para ele, o aumento nos preços se deu pelo aquecimento da demanda, empurrada pelo crescimento da renda dos brasileiros. A forte regulação do sistema financeiro do país também seria uma razão para confiar na solidez do cenário econômico. Vale ressaltar que a oferta de imóveis naturalmente demora a alcançar a demanda, uma vez que se trata de bens que levam tempo para serem construídos. Num momento em que a demanda brasileira por imóveis é maior que a oferta, é de se esperar que os preços realmente sejam pressionados.

Concluindo, em geral, há uma espécie de consenso entre os especialistas do mercado de que fatores demográficos e econômicos indicam que estamos fora de uma bolha. O déficit habitacional de seis milhões de unidades, com 95% concentrado nas camadas media e baixas somadas a melhora da renda alimentarão a demanda pro muitos anos. Como foi dito, a especulação imobiliária no Brasil ocorre em regiões isoladas das grandes capitais. Contudo, deve-se atentar para um eventual aumento desse mercado especulativo.

Se cada vez mais, as pessoas acharem que investir em imóveis é um bom negócio, os preços tenderão a aumentar desenfreadamente. E é claro que nenhum setor da economia cresce para sempre. Uma hora os preços chegam ao teto. Olhar com atenção para o mercado imobiliário tem de ser uma obrigação, afinal este foi protagonista de um exemplo recente nada agradável.

Resenha: Reforma Política

Thiago Marino Leão Cardoso

1. Apresentação da Polêmica dos Royalties

Desde o fim da ditadura militar na década de 1980, o Brasil vem se re-acostumando às possibilidades e responsabilidades de um processo mais democrático de governança. Durante este mesmo período, o país passou por um longo e gradual processo de reforma política e institucional com o objetivo primário de restaurar as condições de um Estado democrático-representativo. Contudo, diferente do que a maioria dos brasileiros acredita, tal processo está longe do fim.

Após um razoável período de pausa neste tipo de deliberação (basicamente desde o segundo mandato do presidente Fernando Henrique), a Reforma Política voltou à pauta de discussão em Brasília, mas sem grandes alardes. De fato, importantes alterações nos sistemas político e eleitoral brasileiros vêm sendo debatidas no Congresso e no Senado durante este primeiro semestre sem incluir a população em geral que, em sua maioria, nem ao menos possui conhecimento deste processo.

Em virtude da indiferença apresentada pela mídia em geral, e devido à relevância das alterações propostas, buscar-se-á, aqui, apresentar os principais pontos atualmente discutidos acerca da Reforma Política.

2. Principais alterações propostas

- Fim da reeleição para cargos executivos: visa impedir a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República (atualmente possível e com o limite máximo de uma reeleição). Segundo a mesma proposta, o mandato destes seria estendido para 5 anos e passaria a valer a partir das eleições de 2014 (não impedindo que os atuais representantes executivos se candidatassem nessa).
- Fim da obrigatoriedade do voto: visa acabar com a obrigatoriedade do comparecimento do eleitor às urnas em dia de eleição.
- Gastos de campanha: visa proibir o financiamento de campanha privado, tornando-o estritamente público e previsto no orçamento da União no ano eleitoral em questão. A divisão dos recursos seguiria o seguinte esquema: 1% dividido igualmente por todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 19% divididos igualmente por todos os partidos com representação da Câmara dos Deputados e 80% divididos proporcionalmente entre os partidos levando-se em conta o tamanho de suas bancadas nas últimas eleições.
- Lista Fechada: visa acabar com o voto direto para candidatos a cargos com eleições proporcionais. Desta forma, cada partido elegeria internamente os seus candidatos, formando uma lista segundo a qual os candidatos seriam classificados. Além disso, essa medida coloca a obrigatoriedade da seleção por gênero nas eleições internas (sendo que após um candidato qualquer se deve seguir outro do gênero oposto).
- Fim das Coligações: proíbe coligações para eleições proporcionais, permitindo-as apenas em casos de eleições majoritárias (presidente, governador e prefeito).
- Candidatura Avulsa: permite que candidatos sem filiação partidária concorram a eleições municipais.
- Referendo: visa tornar obrigatória que leis e emendas constitucionais tenham de passar pela aprovação popular via referendos.
- Desempenho: determina que um partido deva manter três deputados de diferentes estados para manter seu direito de funcionamento.

3. Andamento da Reforma

Diferente do que fora pedido pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em evento da OAB, em março deste ano, ao dizer que "a reforma política é de responsabilidade do Congresso, mas seria desejável que passasse pelo crivo de uma consulta popular. Ou um referendo ou um plebiscito", a Reforma Política vem sendo tratada como um assunto interno ao Legislativo brasileiro.

O motivo desta posição do Legislativo (evitando-se qualquer juízo de valor acerca dos políticos envolvidos) refere-se à pressa com a qual o assunto vem sendo tratado. Isto porque, segundo o artigo 16 da Constituição, "qualquer reforma no processo eleitoral deve vigorar um ano antes para valer para as eleições futuras". Com isso, a validade da reforma política já para as eleições de 2012 depende da sua aprovação até setembro de 2011.

No presente momento, a reforma política vem sendo debatida e formulada por duas comissões independentes, uma no Congresso e outra no Senado. No âmbito do Senado, a comissão responsável já concluiu os seus trabalhos e aprovou um total de 11 propostas de alteração constitucional. Ao receber do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) o documento referente às propostas, o presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB), afirmou satisfeito que "em menos de 90 dias conseguimos concluir a votação de assuntos tão complexos" e concluiu que agora "Vamos quebrar esse tabu de que não se faz a reforma política no Brasil". O objetivo do Senado é que estas propostas sejam votadas até o dia 6 de julho.